Vitória do transporte: Congresso derruba veto do projeto de lei do tanque superior a 200 litros
Com a decisão dos deputados e senadores, o PL nº 1.949/2021 será promulgado e passará a vigorar como lei, corrigindo uma distorção jurídica
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Com derrubada de veto, Congresso prorroga desoneração da folha de pagamento até 2027
A desoneração estabelece regras especiais para a substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição sobre a receita bruta...
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Posicionamento Pela derrubada do veto nº 34/2023 (PL 1.949/2021)
Veto ao tanque de combustível superior a 200 litros coloca em risco a logística do país e promove insegurança jurídica para toda a sociedade: combustível para o consumo não é carga.
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Fique atento a revalidação Ordinária do RTRNC
Não deixe de regularizar o seu Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até Fevereiro de 2024
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Contram modifica limites e dimensões para veículos de cargas e passageiros
A mudança vem com base nos autos de um processo interno do Contran, que ainda não foi detalhado.
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Esclarecimentos sobre o exame toxicológico
A seguir fiquem atentos aos principais pontos em destaque
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