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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2020

ANTT abre Audiência Pública, com o objetivo de apresentar proposta de Resolução que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC e dá outras providências.


As orientações acerca dos procedimentos relacionados à Audiência estarão disponíveis, a partir das 9h do dia 7 de dezembro de 2020, no sítio https://www.gov.br/antt/pt-br.


As sugestões devem ser enviadas a partir de 14/12/2020 até o dia 04/02/2021.


A sessão pública virtual será realizada por meio de videoconferência, no dia 26/012021 das 15h às 17h.



Fonte: ANTT