ANTT TERÁ CONSULTA PÚBLICA PARA NOVAS REGRAS DAS COMISSÕES TRIPARTITES

Comissões são formadas por representantes do governo, dos usuários e dos empregadores e empregados para criação de resoluções e normas dos transportes de passageiros e de cargas e operação de rodovias

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou de forma oficial nesta segunda-feira, 23 de novembro de 2020, comunicado de consulta pública para criar novas regras referentes às Comissões Tripartites.

Estas comissões reúnem representantes do Governo Federal, dos operadores (empresas e empregados) e dos usuários dos serviços.

A atuação de comissões engloba operação de rodovias e os transportes de cargas ou passageiros, tanto nas modalidades ferroviárias e rodoviárias.

De acordo com a publicação oficial, o período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 1º de dezembro de 2020 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 15 de janeiro de 2021.

A sessão pública virtual será realizada, por meio de videoconferência ou outro meio eletrônico, no dia 16 de dezembro de 2020, das 15h às 17h.

O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 14h do dia 16 de dezembro de 2020, no site da ANTT.

Confira aqui o documento

Fonte: ANTT